Senado Brasileiro Aprova o Estatuto da Juventude

A Juventude Brasileira deu um grande passo na garantia de direitos com a aprovação do Estatuto da Juventude, uma lei que transforma a política pública de juventude em prioridade do Estado. Em 16 de abril de 2013, o Senado brasileiro, uma das duas casas legislativas do Brasil aprovou o texto do Estatuto da Juventude, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas com as mudanças aprovadas no Senado, o texto volta à casa de origem. Em 2011, foi inserido a Constituição da República o termo juventude como ser que passa contar com a proteção do Estado, através da Emenda Constitucional 65.

O Estatuto concede direitos a meia-entrada em eventos culturais bem como duas passagens gratuitas e duas meias-passagens em transporte terrestre interestadual. Também cria o Sistema Nacional da Juventude e garante direitos tais como a educação, cultura, trabalho decente, a vida, a liberdades dentre outros. A aprovação projeto foi acompanhada pelos mais diversos campos de atuação de juventude, representadas por suas entidades: trabalhista,  estudantis, político-partidárias, gênero, religiosas, dentre outros que, juntamente com o Conselho Nacional de Juventude e da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, estiveram bem perto dos senadores para garantir esse diploma legal.

A batalha ainda continua. O texto precisa de nova aprovação na Câmara dos Deputados, que hoje conta com 513 representantes dos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Depois de aprovado na Câmara, a lei segue para ser sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Essa é uma vitória importante de toda juventude do Brasil. Entrando em vigor, os jovens, que pela lei é todo aquele que tem idade entre 15 e 29 anos, essa parcela importante da sociedade, cerca de 52 milhões de brasileiros são jovens, passa a contar com a proteção oficial do Estado. A lei também define a criação de conselhos de juventude em todos os municípios brasileiros. Enfim, é um grande avanço!

Podemos assim, depois de nove anos tramitando no Congresso Nacional (e perdendo uma geração), a juventude do Brasil pode enfim dizer em alto e bom som que tem uma lei que lhe dá direitos, contando com o apoio do Estado.

Que essa possa ser modelo para que todos os países tenham programas estatais de juventude, lhe dando direitos e lhe assegurando a vida. 

Igor Bonan

Membro do Conselho Nacional de Juventude do Brasil

Primeiro Secretário da Juventude Batista Brasileira

Rio de Janeiro - Brasil

(Publicado no site www.juventudconvoz.org mantido pelo PNUD  - ONU)

Manifesto da Juventude Batista Brasileira para os Direitos da Juventude ao Trabalho Decente

Neste dia 01 de maio de 2013, quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos de garantias de direitos dos trabalhadores, e é comemorado o Dia Internacional do Trabalho, a Juventude Batista Brasileira traz à tona este manifesto por melhores condições de trabalho para a juventude do Brasil. Em pleno Século XXI vemos jovens trabalhadores escravizados, no submundo do trabalho, mal remunerados, na informalidade, com jornadas de trabalho exaustivas e doentes precocemente.

  

          Nas Escrituras Sagradas, dentre as muitas declarações sobre o trabalho, destacamos as seguintes:

“Pois comerás do trabalho das tuas mãos; feliz serás e te irá bem.” Salmo 128.2

“Aí daquele que edifica a sua casa com iniqüidade, e os seus aposentos com injustiça; que serve do seu trabalho do seu próximo sem remunerá-lo e não lhe dá salário.” Jeremias 22.13

“Digno é o trabalhador do seu salário.” Lucas 10.7

Dessa maneira nos manifestamos:

1    1-      Por condições decentes de trabalho para a juventude brasileira;
2-      Que os jovens trabalhadores recebam remuneração digna por sua função;
3-      Por maior respeito, por parte dos empregadores, às legislações trabalhistas e previdenciárias;
4-      Fortalecimento das ações de promoção, prevenção, vigilância e atenção integral à saúde dos jovens trabalhadores (física e psicológica);
5-      Garantia que o jovem trabalhador tenha uma carga de trabalho menor, sem prejuízos nos vencimentos, para que o mesmo possa se qualificar melhor para o mercado e tenha acesso à cultura;
6-      Que os jovens trabalhadores do campo tenham reconhecimento e acesso aos diversos meios e serviços do Estado, para que vivam e trabalhem no campo, incluído aí acesso à educação, lazer, tecnologias de informação, entre outros;
7-      Maiores subsídios do Estado para o fortalecimento da agricultura familiar e agroecologia, diminuindo a exposição dos jovens trabalhadores rurais aos agrotóxicos, considerando os danos que estes químicos causam à saúde;
8-      Equidade nas condições de trabalho de jovens trabalhadores e trabalhadoras, incluindo equiparação do salário de jovens trabalhadores e trabalhadoras, distribuição equânime de postos e cargos de trabalho, etc.;
9-      Acesso aos Sistemas de Créditos, com condições especiais para financiar estudos, moradia, bens e a ter seu próprio negócio;
10-   Garantia de trabalho a todas as juventudes do Brasil, sobretudo, aos jovens em situação de vulnerabilidade social;
11-   Acesso de jovens negros ao mercado de trabalho e não discriminação de jovens a vagas de emprego por qualquer motivo (classe social, gênero, cor, orientação sexual);
12-   Vigilância dos órgãos fiscalizadores por descumprimento das leis trabalhistas do Brasil, incluindo a lei do estágio e as condições dos trabalhadores jovens na informalidade.

Somos uma nação com 52 milhões de jovens que precisam trabalhar! Muitas vezes esses jovens sustentam suas casas e por isso deixam de estudar. Precisamos mudar essa realidade. O Estatuto da Juventude, que ainda carece de aprovação na Câmara dos Deputados e da Sanção Presidencial é uma luz que brilha no fundo de um extenso túnel. Jesus Cristo, filho de carpinteiro, valorizava os trabalhadores, tanto é que, seus discípulos eram todos trabalhadores: pescadores, funcionários públicos, fazedores de tendas, entre outros. Essa é uma questão essencial: trabalho decente e bem remunerado a juventude.

Que esse 01 de maio, Dia Internacional do Trabalho, nós possamos, como juventude, defender as leis já conquistadas e caminhar para outras proposições que garantam direitos sólidos a todos os jovens trabalhadores do Brasil. É do Apóstolo João a seguinte afirmação: “Jovens, eu vos escrevi, porque sois forte, e a Palavra de Deus permanece em vós e já vencestes o Mal.” 1Jo 2.14

Com a força que temos e na total dependência de Deus!

Juventude Batista Brasileira

(Redação: Igor Bonan, Luis Leão e Fellipe dos Anjos)