terça-feira, 30 de abril de 2013

Senado Brasileiro Aprova o Estatuto da Juventude



A Juventude Brasileira deu um grande passo na garantia de direitos com a aprovação do Estatuto da Juventude, uma lei que transforma a política pública de juventude em prioridade do Estado. Em 16 de abril de 2013, o Senado brasileiro, uma das duas casas legislativas do Brasil aprovou o texto do Estatuto da Juventude, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas com as mudanças aprovadas no Senado, o texto volta à casa de origem. Em 2011, foi inserido a Constituição da República o termo juventude como ser que passa contar com a proteção do Estado, através da Emenda Constitucional 65.

O Estatuto concede direitos a meia-entrada em eventos culturais bem como duas passagens gratuitas e duas meias-passagens em transporte terrestre interestadual. Também cria o Sistema Nacional da Juventude e garante direitos tais como a educação, cultura, trabalho decente, a vida, a liberdades dentre outros. A aprovação projeto foi acompanhada pelos mais diversos campos de atuação de juventude, representadas por suas entidades: trabalhista,  estudantis, político-partidárias, gênero, religiosas, dentre outros que, juntamente com o Conselho Nacional de Juventude e da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, estiveram bem perto dos senadores para garantir esse diploma legal.

A batalha ainda continua. O texto precisa de nova aprovação na Câmara dos Deputados, que hoje conta com 513 representantes dos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Depois de aprovado na Câmara, a lei segue para ser sancionada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff.

Essa é uma vitória importante de toda juventude do Brasil. Entrando em vigor, os jovens, que pela lei é todo aquele que tem idade entre 15 e 29 anos, essa parcela importante da sociedade, cerca de 52 milhões de brasileiros são jovens, passa a contar com a proteção oficial do Estado. A lei também define a criação de conselhos de juventude em todos os municípios brasileiros. Enfim, é um grande avanço!

Podemos assim, depois de nove anos tramitando no Congresso Nacional (e perdendo uma geração), a juventude do Brasil pode enfim dizer em alto e bom som que tem uma lei que lhe dá direitos, contando com o apoio do Estado.

Que essa possa ser modelo para que todos os países tenham programas estatais de juventude, lhe dando direitos e lhe assegurando a vida. 

Igor Bonan
Membro do Conselho Nacional de Juventude do Brasil
Primeiro Secretário da Juventude Batista Brasileira
Rio de Janeiro - Brasil

(Publicado no site www.juventudconvoz.org mantido pelo PNUD  - ONU)

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